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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:50
Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.
Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:02
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
O ministro entende que os juros de mora servem de instrumento para coibir o atraso no cumprimento
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 11:03
A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário
O presente artigo examina qual a taxa de juros de mora que deverá ser aplicada na repetição de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Juros moratórios. Fazenda pública.
Na responsabilidade subsidiária, não se aplica os juros de 0,5% em favor da Fazenda Pública, e sim
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 15:59
Previdenciário. Precatório Complementar. Juros de Mora
Período compreendido entre a elaboração de cálculos e expedição da respectiva ordem de pagamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:45
Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014
Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.
Prescrição. Massa Falida. Juros.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:07
Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:45
"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:34
Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo
Por Ana Clara Franke Rodrigues.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 09:10
Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.
Juros moratórios. Natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo
Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de recolhimento das custas. Extinção da ação. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:34
Tributário. Repetição de Indébito. Juros de Mora pela Taxa Selic
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:13
CPC/2015. Aplicabilidade. Juros de Mora. Correção Monetária
Agravo Interno no Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:17
Administrativo. Correção monetária e juros de mora. Honorários advocatícios.
Bombeiro militar. Indenização de estímulo operacional. Exercício do poder regulamentar do executivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:12
Seguro obrigatório (DPVAT). Cobrança. Indenização. Juros de mora. Honorários advocatícios.
O artigo 3" da Lei n" 6.194, de 19 de dezembro de 1974 determina o pagamento da indenização do seguro obrigatório em quantia equivalente a quarenta salários mínimos, para o caso de morte em acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 12:36
Juros de mora não são tributáveis, diz TST
Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 09:02